{"id":9826,"date":"2024-06-10T07:17:04","date_gmt":"2024-06-10T07:17:04","guid":{"rendered":"https:\/\/penosil.com\/pt\/?page_id=9826"},"modified":"2024-06-10T07:18:27","modified_gmt":"2024-06-10T07:18:27","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/penosil.com\/pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso Legal"},"content":{"rendered":"\n<p>O acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do website <a href=\"https:\/\/penosil.com\/pt\">https:\/\/penosil.com\/pt<\/a> (doravante, o \u201cWebsite\u201d) implica a aceita\u00e7\u00e3o expressa e sem reservas dos termos do presente aviso legal, tendo a mesma validade e efic\u00e1cia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado.<\/p>\n\n\n\n<p>A sua compreens\u00e3o e cumprimento ser\u00e1 exig\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Website. Caso n\u00e3o esteja de acordo com os termos expostos, n\u00e3o aceda, navegue ou utilize este Website.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Identifica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Titular: Wolf Group Ib\u00e9rico S.A.U.<br>Domic\u00edlio social: Avinguda de Bertran G\u00fcell 78 \u2013 Gav\u00e0, Barcelona, Espa\u00f1a<br>Inscrito no Registo Comercial de Barcelona, F\u00f3lio 2, volume 46728, folha n\u00famero B-48.764<br>CIF: ESA08338550<br>Tel\u00e9fono: (+34) 936 629 911<br>E-mail:\u00a0<a href=\"mailto:lopd.es@wolf-group.com\">lopd.es@wolf-group.com<\/a><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Objeto<\/h4>\n\n\n\n<p>O presente Aviso Legal regula o acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do Website, sem preju\u00edzo de que o Wolf Group Ib\u00e9rico se reserve ao direito de modificar a apresenta\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e conte\u00fado do mesmo, bem como as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o seu acesso e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o. O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados do Website ap\u00f3s a entrada em vigor das suas modifica\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es sup\u00f5em a aceita\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Iberico reserva-se ao direito de modificar os termos e condi\u00e7\u00f5es aqui estipulados, total ou parcialmente, publicando qualquer altera\u00e7\u00e3o na mesma forma que fornece este Aviso Legal ou atrav\u00e9s de qualquer tipo de comunica\u00e7\u00e3o direcionada aos utilizadores.<\/p>\n\n\n\n<p>De igual modo, informamos os utilizadores acerca de quais s\u00e3o os seus direitos e as suas obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos conte\u00fados expostos atrav\u00e9s do Website, log\u00f3tipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que podem derivar do acesso ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os efeitos da interpreta\u00e7\u00e3o do presente Aviso Legal, entendemos que uma pessoa passa a ser utilizadora aquando do momento que aceita o Aviso e a Pol\u00edtica de Privacidade apresentados no Website, bastando para esse efeito que o visite. Caso sejam recolhidos dados atrav\u00e9s do Website, dever\u00e1 ser aceite a Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Regras sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do website<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 permitido o acesso ou a utiliza\u00e7\u00e3o do Website para fins ilegais ou n\u00e3o autorizados, com ou sem finalidade econ\u00f3mica. As consequ\u00eancias destes atos ser\u00e3o da responsabilidade exclusiva do utilizador.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o proibidas as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"default-list wp-block-list\"><li>A utiliza\u00e7\u00e3o do Website:<br>&#8211; de forma que possa provocar danos, interrup\u00e7\u00f5es, inefici\u00eancias ou defeitos no seu funcionamento ou no computador de um terceiro;<br>&#8211; para a transmiss\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer v\u00edrus, c\u00f3digo malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais;<br>&#8211; para recolher dados de car\u00e1cter pessoal de outros utilizadores;<br>&#8211; de forma ilegal, contra a boa-f\u00e9, a moral e a ordem p\u00fablica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"default-list wp-block-list\"><li>Aceder sem autoriza\u00e7\u00e3o a qualquer sec\u00e7\u00e3o do Website, ou outros sistemas ou redes ligadas ao Website, nem aos servi\u00e7os oferecidos atrav\u00e9s do Website, atrav\u00e9s de pirataria ou falsifica\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de palavras-passe ou qualquer outro meio ileg\u00edtimo;<\/li><li>Violar, ou tentar violar, as medidas de seguran\u00e7a ou de autentica\u00e7\u00e3o do Website ou de qualquer rede ligada ao mesmo, ou as medidas de seguran\u00e7a ou de prote\u00e7\u00e3o inerentes aos conte\u00fados oferecidos no Website;<\/li><li>Impedir o desenvolvimento normal de um evento, concurso, promo\u00e7\u00e3o ou qualquer outra atividade disponibilizada atrav\u00e9s do Website ou quaisquer das suas funcionalidades, seja alterando ou tentando alterar, ilegalmente ou de qualquer outra forma, o acesso, participa\u00e7\u00e3o ou funcionamento destes, ou falseando o resultado dos mesmos e\/ou a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de participa\u00e7\u00e3o fraudulentos, mediante qualquer procedimento, e\/ou de qualquer pr\u00e1tica que atente ou viole de algum modo o presente Aviso Legal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O incumprimento de qualquer das obriga\u00e7\u00f5es anteriores pelo utilizador poder\u00e1 levar \u00e0 ado\u00e7\u00e3o pelo Wolf Group Ib\u00e9rico das medidas adequadas amparadas pelo Direito e no exerc\u00edcio dos seus direitos ou obriga\u00e7\u00f5es, sem que haja a possibilidade de indemniza\u00e7\u00e3o alguma pelos danos e preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso se depare com alguma informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado no Website que possa n\u00e3o ser adequado, contr\u00e1rio \u00e0 normativa vigente, ou contr\u00e1rio \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dispostas no Website, solicitamos que d\u00ea conhecimento imediato ao Wolf Group Iberico atrav\u00e9s dos diferentes meios disponibilizados para esse fim.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Direitos de propriedade intelectual e industrial<\/h4>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Iberico \u00e9 titular ou, noutro caso, possui as licen\u00e7as correspondentes sobre os direitos de explora\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual e industrial do Website, bem como de todos os conte\u00fados disponibilizados no mesmo, incluindo a pr\u00f3pria plataforma, textos, fotografias ou ilustra\u00e7\u00f5es, log\u00f3tipos, marcas, grafismos, desenhos, interfaces ou qualquer outra informa\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado, e os servi\u00e7os disponibilizados atrav\u00e9s do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>As refer\u00eancias a marcas ou nomes comerciais registados, ou outros s\u00edmbolos distintos, que sejam da titularidade do WOLF GROUP IBERICO ou de empresas terceiras, implicam a proibi\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o sem o consentimento do WOLF GROUP IBERICO ou dos seus leg\u00edtimos titulares. Em nenhum momento, salvo manifesta\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, o acesso, navega\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o do Website e\/ou dos seus conte\u00fados confere ao utilizar direito algum sobre os s\u00edmbolos distintos neste inclu\u00eddos.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e3o reservados todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conte\u00fados do Website e, em particular, \u00e9 proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conte\u00fados inclu\u00eddos no Website, para fins p\u00fablicos ou comerciais, caso n\u00e3o conte com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, expressa e por escrito do WOLF GROUP IBERICO ou, noutro caso, do titular dos direitos correspondentes.<\/p>\n\n\n\n<p>O utilizador reconhece assumir a responsabilidade, isentando o prestador por qualquer comunica\u00e7\u00e3o que submeta pessoalmente ou em seu nome, obtendo a dita responsabilidade sem restri\u00e7\u00e3o alguma da exatid\u00e3o, legalidade, originalidade e titularidade da mesma.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Links para outras p\u00e1ginas web, plataformas e redes sociais<\/h4>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Ib\u00e9rico n\u00e3o controla os conte\u00fados, as pol\u00edticas de privacidade desses websites de terceiros nem assume responsabilidade alguma pelos mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p>O utilizador reconhece e aceita que o WOLF GROUP IB\u00c9RICOn\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela disponibilidade dos websites ou recursos externos, e n\u00e3o subscreve nenhum tipo de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos atrav\u00e9s destes websites ou recursos. Assim como das perdas ou danos que o utilizador possa incorrer como consequ\u00eancia da disponibiliza\u00e7\u00e3o dos websites ou recursos externos mencionados, ou como consequ\u00eancia da credibilidade atribu\u00edda \u00e0 meticulosidade, precis\u00e3o ou exist\u00eancia de qualquer tipo de publicidade, produtos ou outros materiais oferecidos atrav\u00e9s dos ditos websites ou recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Ib\u00e9rico coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos utilizadores, atrav\u00e9s de diferentes ferramentas e aplica\u00e7\u00f5es, meios de liga\u00e7\u00e3o que permitem que os utilizadores acedam aos canais e p\u00e1ginas do Website que o Wolf Group Ib\u00e9rico possui em diferentes plataformas e redes sociais pertencentes e\/ou geridas por terceiros (ex. Facebook, Twitter etc.). A inclus\u00e3o destes links no Website tem por \u00fanico objeto facilitar aos utilizadores o acesso aos ditos canais nas diferentes plataformas e redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>O estabelecimento destas aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o implica a exist\u00eancia de qualquer rela\u00e7\u00e3o entre o Wolf Group Ib\u00e9rico e o titular, fabricante ou distribuidor da plataforma linkada, nem tampouco a aceita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por parte do Wolf Group Ib\u00e9rico dos seus conte\u00fados e\/ou servi\u00e7os, sendo o seu titular, fabricante ou distribuidor o \u00fanico respons\u00e1vel pelos mesmos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso algum, o Wolf Group Ib\u00e9rico partilha com o Facebook, Twitter ou qualquer outra rede social que seja integrada no futuro, nenhum tipo de informa\u00e7\u00e3o privada sobre os seus utilizadores, sendo a sua \u00fanica finalidade a estabelecida no presente Aviso Legal, bem como na Pol\u00edtica de Privacidade do Website. Neste sentido, a toda a informa\u00e7\u00e3o que o pr\u00f3prio utilizador deseje proporcionar a estas plataformas ser\u00e1 sob a sua pr\u00f3pria responsabilidade, n\u00e3o intervindo o Wolf Group Ib\u00e9rico nesse processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A ativa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o destas aplica\u00e7\u00f5es pode implicar a identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o do utilizador (in\u00edcio de sess\u00e3o\/palavra-passe) nas plataformas correspondentes, totalmente externas ao Website, pelo que o Wolf Group Ib\u00e9rico n\u00e3o assumir\u00e1 nenhuma responsabilidade sobre a configura\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a desses ambientes.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Responsabilidades e Garantias<\/h4>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Ib\u00e9rico n\u00e3o garante nem se responsabiliza pela continuidade dos conte\u00fados do Website, pela aus\u00eancia de erros nesses conte\u00fados, bem como pela aus\u00eancia de v\u00edrus e\/ou demais componentes nocivos, da invulnerabilidade do Website e\/ou da impossibilidade de violar as medidas de seguran\u00e7a que se adotam no mesmo, da aus\u00eancia de utilidade ou de rendimento dos conte\u00fados do Website, bem como dos danos ou preju\u00edzos que cause, a si pr\u00f3prio ou a um terceiro, qualquer pessoa que infrinjas as condi\u00e7\u00f5es, normas e instru\u00e7\u00f5es que o Wolf Group Ib\u00e9rico estabelece no Website ou atrav\u00e9s da viola\u00e7\u00e3o dos sistemas de seguran\u00e7a do mesmo.<\/p>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Ib\u00e9rico declara que adotou todas as medidas necess\u00e1rias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Website e para reduzir ao m\u00ednimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico quanto do legal ou organizativo.<\/p>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Ib\u00e9rico n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela veracidade, integridade ou atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es publicadas no Website provenientes de fontes alheias ao mesmo.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Suspens\u00e3o do website<\/h4>\n\n\n\n<p>O Wolf Group Ib\u00e9rico reserva-se ao direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, seja temporal ou permanentemente, o acesso, navega\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, alojamento e\/ou descarga do conte\u00fado e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Website, com ou sem notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, sem que haja a possibilidade de o utilizador exigir qualquer indemniza\u00e7\u00e3o devido a este facto.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Confidencialidade e Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h4>\n\n\n\n<p>Em conformidade com o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente no que diz respeito \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados, todos os dados de car\u00e1cter pessoal facilitados durante a utiliza\u00e7\u00e3o do Website ser\u00e3o processados em conformidade com o disposto na <a href=\"\/pt?page_id=6601\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>, que todos os utilizadores devem aceitar expressamente para poderem utilizar o Website.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-style:normal;font-weight:600\">Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e Jurisdi\u00e7\u00e3o Competente<\/h4>\n\n\n\n<p>Sempre que a legisla\u00e7\u00e3o vigente preveja a possibilidade de as parte se submeterem a uma jurisdi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para todas as quest\u00f5es litigiosas derivadas ou relacionadas com este Website ser\u00e1 aplicada a legisla\u00e7\u00e3o espanhola vigente no momento do lit\u00edgio, e subter-nos-emos aos Ju\u00edzes e Tribunais de Barcelona, bem como, neste caso, aos Tribunais Arbitrais de consumo ou semelhante a que estejamos vinculados no momento em que se produz a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:24px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Maio de 2024<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O acesso, navega\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o do website https:\/\/penosil.com\/pt (doravante, o \u201cWebsite\u201d) implica a aceita\u00e7\u00e3o expressa e sem reservas dos termos do presente aviso legal, tendo a mesma validade e efic\u00e1cia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. 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